A
Assembleia Legislativa da Paraíba está a todo vapor na busca de
assinaturas para a Campanha SOS Seca PB. Esta campanha visa cobrar
soluções urgentes e duradouras para amenizar a situação de calamidade
enfrentada pela população nordestina em decorrência da estiagem.
Com a Campanha, a ALPB pretende levar ao Governo Federal diversos
pleitos na 'Carta da Paraíba' e no relatório final da Caravana da Seca,
que percorreu dois mil quilômetros e passou por mais de 50 municípios no
Estado.
Para que estes pleitos ganhem força, a ALPB iniciou um
abaixo-assinado para coletar assinaturas de toda a região. As coletas de
assinaturas estão acontecendo em diversos setores e vão acontecer nos
encontros de Carnaval que acontecem em Campina Grande, como no Crescer,
Encontro da Nova Consciência e Consciência Cristã.
Mas todos podem assinar este abaixo-assinado através da internet , no site peticaopublica.com.br/Sosseca
A Diocese de Campina Grande, que esteve representada no lançamento da
Campanha no dia 15 de janeiro em João Pessoa, apoia a iniciativa.
Participe desta iniciativa e colabore com sua assinatura.
Conheça as ações que serão cobradas do Governo Federal com a Campanha:
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA HÍDRICA
• Conclusão, em caráter absolutamente urgente e prioritário, das
obras de transposição do Rio São Francisco para os Estados da Paraíba,
Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará;
• Implementação, também em caráter urgente e prioritário, de obras de
esgotamento sanitário dos municípios às margens dos rios ou canais da
transposição, de tal forma que não se poluam essas águas, essenciais
para o abastecimento humano;
• Construção de novas barragens receptoras das águas do São Francisco e ampliação das regiões beneficiadas com a transposição;
• Alocação de recursos no OGU para a construção de adutoras para as
cidades e comunidades rurais, conforme a Lei Brasileira de Recursos
Hídricos (Lei 9.433/1997), complementando os projetos já existentes em
todos os Estados nordestinos;
• Perenização dos rios intermitentes do semiárido, através da
implantação de barragens subterrâneas, utilizando as tecnologias
simplificadas, de baixo custo e rápida execução, como a de lona, já bem
difundida na região;
• Garantia de pelo menos um ponto de água potável (poços ou cisternas
de placa ou de calçadão, ou qualquer outra tecnologia), em cada
propriedade rural, de forma a garantir o abastecimento humano;
• Integração de bacias dos principais rios intermitentes, nos
diversos Estados, que viabilizem o armazenamento e a distribuição de
água, em complemento e suporte à transposição do São Francisco;
• Construção de pequenos açudes, barreiros e aguadas, com vistas à
dessedentação animal e à irrigação de salvação da agricultura familiar.
• Adoção de políticas públicas participativamente construídas com os
Comitês de Bacias e representantes das diversas regiões envolvidas, com
vistas à segurança hídrica e a outros temas estratégicos no semiárido
brasileiro;
• Ampliação do Programa Federal de recuperação e revitalização dos
perímetros irrigados com viabilidade econômica, com aproveitamento mais
eficiente do uso da água;
• Instalação de medidores elétricos especiais do Programa Tarifa
Verde nos mananciais com segurança hídrica e que tenham área com solos
aptos, com linhas de crédito subsidiadas para pequenos projetos de
irrigação.
AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA ECONOMIA RURAL
• Estímulo e apoio à recuperação dos rebanhos (bovino, caprino e
ovino) e à retomada de atividades agrícolas, com ênfase em culturas
adaptadas e resistentes à seca;
• Apoio à reorganização da comercialização de produtos da agricultura
familiar, articulando-se o mercado aberto e os mercados institucionais,
a exemplo de hospitais, escolas, creches e presídios;
• Solução imediata e definitiva para o endividamento dos produtores
do semiárido do Nordeste, junto às instituições financeiras oficiais,
com subsídios dos juros e correções da dívida, mediante compromissos e
metas de geração de emprego e manutenção dos rebanhos;
• Suspensão imediata das execuções de dívidas rurais em todo o Nordeste e das restrições cadastrais a esses devedores;
• Disponibilização de novos empréstimos com juros diferenciados, com
vistas à retomada da atividade econômica e à recomposição dos rebanhos
nas áreas atingidas pela seca;
• Execução de programas efetivos de geração de renda para que o
sertanejo não transforme o que resta do bioma Caatinga em meio de vida,
de subsistência e em carvão;
• Capacitação dos jovens do meio rural através de cursos profissionalizantes que obedeçam e respeitem as vocações regionais;
• Execução de programas permanentes de apoio e incentivo à produção, à
silagem, fenagem e oferta de forragens para alimentação animal, com
ênfase para espécies resistentes e subprodutos da indústria regional,
como o bagaço de cana;
• Retomada do cultivo da palma forrageira resistente à cochonilha do
carmim, através da implantação de bancos de produção de raquetes para
distribuição com os produtores;
• Fortalecimento das ações da Emater, hoje praticamente extintas, nas
áreas de assentamento da reforma agrária e de agricultores familiares
tradicionais, para organização da produção e acesso aos mercados;
• Continuidade do programa de distribuição de milho e torta de
algodão, com logística que permita segurança, pontualidade e assistência
efetiva ao produtor, por parte da Conab;
• Decretação de estado de emergência no Nordeste, de forma a
facilitar as licitações para o transporte do milho desse programa de
distribuição para os portos regionais.
• Criação de fontes permanentes de recursos para estudos e pesquisas
do bioma Caatinga, visando sua preservação e exploração econômica
racional e sustentável;
• Criação de um PAC do semiárido nordestino, voltado para programas de convivência com a seca;
• Criação, pelo Governo Federal, de um Fundo Permanente de Convivência com a Seca.
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